Termos de Adesão – PodeDucar Cursos
Este Termo de Adesão regula a participação do(a) aluno(a) nos cursos oferecidos pela PodeDucar Cursos, doravante denominada "PodeDucar", e estabelece as condições para acesso, uso da plataforma, aquisição de cursos e demais serviços educacionais.
1. Aceitação dos Termos
Ao se inscrever em um curso da PodeDucar, o(a) aluno(a) declara que leu, entendeu e aceitou integralmente os presentes Termos de Adesão, bem como a Política de Privacidade da plataforma.
2. Objeto
Estes termos regulam a adesão aos cursos oferecidos na plataforma PodeDucar, incluindo acesso a conteúdos educacionais, vídeos, materiais de apoio, fóruns, certificados e demais serviços vinculados ao curso adquirido.
3. Cadastro e Acesso
-
O aluno deverá fornecer informações verdadeiras e completas no momento do cadastro.
-
O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível.
-
É proibido compartilhar login e senha com terceiros.
4. Pagamentos e Condições Comerciais
-
Os cursos poderão ser pagos à vista ou parcelados, conforme disponibilidade informada no momento da compra.
-
O acesso ao conteúdo só será liberado após a confirmação do pagamento.
-
Os valores pagos são pessoais e não reembolsáveis, exceto nos casos previstos no item 6 (Cancelamento).
5. Duração e Acesso aos Cursos
-
Cada curso possui um período de acesso determinado, informado na descrição do curso.
-
Após o prazo, o acesso será automaticamente encerrado, salvo condições especiais ou prorrogação concedida pela PodeDucar.
6. Cancelamento e Reembolso
-
O aluno poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias após a confirmação da compra, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
-
Após esse prazo, não haverá reembolso, mesmo que o curso não tenha sido acessado.
7. Certificação
-
O certificado será emitido em formato digital ao final do curso, condicionado à conclusão de todas as atividades exigidas.
-
A PodeDucar reserva-se o direito de validar a autenticidade das informações fornecidas para emissão dos certificados.
8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
-
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais.
-
É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso indevido do conteúdo sem autorização prévia por escrito da PodeDucar.
9. Conduta do Usuário
O aluno compromete-se a:
-
Utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e conforme as leis vigentes;
-
Não praticar qualquer forma de plágio ou uso indevido do conteúdo;
-
Não perturbar o bom funcionamento dos fóruns ou canais de interação.
10. Modificações dos Termos
A PodeDucar poderá alterar os termos deste contrato a qualquer momento. As atualizações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de CURITIBA-PR, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.
Podeducar Cursos
CNPJ: 41.232.163/0001-87
E-mail: contato@podeducar.com.br
Telefone/WhatsApp: (41) 98826-6006
