Termos de Adesão

Termos de Adesão – PodeDucar Cursos

Este Termo de Adesão regula a participação do(a) aluno(a) nos cursos oferecidos pela PodeDucar Cursos, doravante denominada "PodeDucar", e estabelece as condições para acesso, uso da plataforma, aquisição de cursos e demais serviços educacionais.

1. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever em um curso da PodeDucar, o(a) aluno(a) declara que leu, entendeu e aceitou integralmente os presentes Termos de Adesão, bem como a Política de Privacidade da plataforma.

2. Objeto

Estes termos regulam a adesão aos cursos oferecidos na plataforma PodeDucar, incluindo acesso a conteúdos educacionais, vídeos, materiais de apoio, fóruns, certificados e demais serviços vinculados ao curso adquirido.

3. Cadastro e Acesso

• O aluno deverá fornecer informações verdadeiras e completas no momento do cadastro.

• O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível.

• É proibido compartilhar login e senha com terceiros.

4. Pagamentos e Condições Comerciais

• Os cursos poderão ser pagos à vista ou parcelados, conforme disponibilidade informada no momento da compra.

• O acesso ao conteúdo só será liberado após a confirmação do pagamento.

• Os valores pagos são pessoais e não reembolsáveis, exceto nos casos previstos no item 6 (Cancelamento).

5. Duração e Acesso aos Cursos

• Cada curso possui um período de acesso determinado, informado na descrição do curso.

• Após o prazo, o acesso será automaticamente encerrado, salvo condições especiais ou prorrogação concedida pela PodeDucar.

6. Cancelamento e Reembolso

• O aluno poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias após a confirmação da compra, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

• Após esse prazo, não haverá reembolso, mesmo que o curso não tenha sido acessado.

7. Certificação

• O certificado será emitido em formato digital ao final do curso, condicionado à conclusão de todas as atividades exigidas.

• A PodeDucar reserva-se o direito de validar a autenticidade das informações fornecidas para emissão dos certificados.

8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais.

• É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso indevido do conteúdo sem autorização prévia por escrito da PodeDucar.

9. Conduta do Usuário

O aluno compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e conforme as leis vigentes;

• Não praticar qualquer forma de plágio ou uso indevido do conteúdo;

• Não perturbar o bom funcionamento dos fóruns ou canais de interação.

10. Modificações dos Termos

A PodeDucar poderá alterar os termos deste contrato a qualquer momento. As atualizações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de CURITIBA-PR, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.

Podeducar Cursos

CNPJ: 41.232.163/0001-87

E-mail: contato@podeducar.com.br

Telefone/WhatsApp: (41) 98826-6006